Para acelerar o processo de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estão promovendo seminários sobre a importância da lei e capacitando agentes de desenvolvimento - pessoa designada pelo município como articulador entre as ações das prefeituras e a iniciativa privada. Os eventos serão realizados dia 17, em Goiânia, e dia 25, em Araçatuba (SP).
Desde 2010 já foram realizados 20 cursos e formados 671 agentes. Também ocorreram 38 seminários, com mais de 1500 pessoas oriundas de cerca de 873 cidades. O objetivo estratégico do Sebrae é colocar os dispositivos da lei em prática, depois de superado o estágio inicial, quando mais de 50% das cidades brasileiras regulamentarem a legislação. É o que informa o coordenador das ações na área de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Carlos Eduardo Pinto Santiago. Segundo ele, a proposta é que dos 3.304 municípios que já estão legalizados, dois mil façam a implemententação da lei até 2015.
Ainda de acordo com Carlos, os prefeitos precisam conhecer as vantagens da Lei Geral: aumento da formalização, promoção do desenvolvimento local e uso do poder de compra. As compras públicas, um dos itens tratados na lei, tem potencial forte de retenção de renda no município. "É um mercado que pode se abrir e fomentar novos negócios”, disse. Para ele, tem crescido a participação das micro e pequenas empresas nas compras realizadas pelo governo federal. Em 2002 o volume dessa participação foi de R$ 2.9 bilhões. Em 2010 o número saltou para R$ 15,9 bilhões.
A realização dos seminários e a formação dos agentes de desenvolvimento são frutos do convênio firmado entre Sebrae e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na avaliação do coordenador do convênio na CNM, Augusto Braun, “o trabalho tem contribuído para o aumento da receita dos municípios, devido ao crescimento da formalização das micro e pequenas empresas e de empreendedores individuais”. Ele afirma que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem sido o tributo mais impactado positivamente.
“Para os prefeitos, a falta de servidores municipais com domínio do conteúdo da lei e a ausência de ferramentas tecnológicas são os principais impeditivos para colocar o dispositivo em prática”, explica Augusto Braun. Tem sido ainda disponibilizadas ferramentas de suporte técnico a distância, via serviço de call center da CNM, e o chat que acontece semanalmente sobre temas voltados à Lei Geral, no Portal do Desenvolvimento Local. Na página também está disponível uma manual de perguntas frequentes sobre a legislação.
O diretor de Tributos da prefeitura de Guaraciaba (CE), Djalma de Souza, participou do seminário em julho deste ano. Ele conta que o evento trouxe vários esclarecimentos sobre a Lei Geral, tanto para o empresariado local quanto para a própria prefeitura. “Os empresários tornaram-se mais participativos nos processos licitatórios. Muito do que é produzido aqui como rapadura, verdura e frutas está na merenda escolar”, destaca Djalma.
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